Decreto garante 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
A determinação é do decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos
25-09-18 - ROSAMELIA DE ABREU - INCLUSAO - VAL 28-09.mp3
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Transcrição
Cinco por cento dos cargos e empregos públicos serão ocupados por pessoas com deficiência.
A determinação é do decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos.
A nova regulamentação, que está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão , é válida para processos seletivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.
As provas também devem ser adaptadas. O anexo do documento assegura ainda o acesso a tecnologias assistivas nos processos seletivos.