Decreto cria o Sistema Nacional de Garantias de Crédito

A medida, que tem o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor imediatamente.

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Transcrição

 

A partir de agora, entidades, como cooperativas de crédito, poderão operar como fiadoras, dando garantias às operações de empréstimo tomado por micro e pequenas empresas.

Decreto publicado nesta quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União, institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, que tem o objetivo de facilitar o acesso dessas ao crédito simplificado.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor imediatamente.

As instituições que poderão atuar como fiadoras são as sociedades de garantia solidária, as sociedades de contragarantia; cooperativas de crédito; fundos públicos ou privados; e qualquer instituição que tenham em seu estatuto a outorga de garantia em operações de crédito.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema.

O decreto determina que os órgãos reguladores do sistema financeiro criem condições mais flexíveis nos empréstimos para as micro e pequenas empresas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justificou que o novo sistema pode estimular a competição bancária e proporcionar maior acesso ao crédito. E destacou que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, essas empresas encontram dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem dar as garantias normalmente exigidas nas operações de empréstimo.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lana Cristina