Governo federal discute regularização fundiária e desenvolvimento sustentável da Amazônia com representantes do agronegócio

Vice-presidente Hamilton Mourão reforçou a importância da aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União

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Transcrição

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina  se reuniram nesta segunda-feira (27), por videoconferência, com entidades do agronegócio para falar sobre a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. 

 

 

O vice-presidente Hamilton Mourão reforçou a importância da aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. 

 

Segundo ele, medidas estruturantes para o desenvolvimento da região passam pela regularização fundiária.

 

A ministra Tereza Cristina disse que, com a aprovação do projeto, que permite a regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto para propriedades com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008, será possível regularizar 92% de todas as propriedades da Amazônia. 

 

 

A ministra informou também que o Incra já iniciou o processo de regularização para  propriedades com até quatro módulos fiscais. 

 

O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo. 

 

 

Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação das propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. 

 

 

Com a área regularizada, esses proprietários terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos. 

 

 

O programa de regularização por sensoriamento remoto exclui terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.