Reduzido o prazo para a exportação e importação de produtos de interesse agropecuário

Prazo atual de 3 dias será reduzido para 1 dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque e desembarque de produtos

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Transcrição

Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecuário vão se beneficiar com redução do prazo atual de três dias para apenas uma dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque e desembarque de produtos.

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atualizou os procedimentos do cadastro que será integrado com as plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior.

 

Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior não será exigida nova habilitação. O cadastro vai continuar tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo deve ser renovado.

 

A medida envolve a eliminação da exigência de procurações, contrato social, habilitação de pessoas e análises junto aos diversos órgãos do governo envolvidos no comércio exterior.