ANA recebe sugestões para norma de contratos de serviços de saneamento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abriu consulta pública para subsidiar a elaboração da norma que vai reger os aditivos aos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto à luz das metas de universalização estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico.

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Transcrição

Consulta pública para receber sugestões sobre a norma que vai reger os aditivos aos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto foi aberta pela ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

O Sistema de Participação Social da agência reguladora vai receber comentários e propostas até o dia 17 de outubro.

A consulta vai servir para trazer contribuições à elaboração da norma de referência que vai orientar os contratos a serem celebrados de forma a alcançar as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. A lei está em vigor desde julho de 2020 e estabelece que, até 2033, os serviços de abastecimento de água potável devem chegar a 99% da população e que 90% tenham acesso ao tratamento e coleta de esgoto.

Além disso, os contratos devem estabelecer metas quantitativas para a continuidade do abastecimento de água, de redução de perdas nas redes de distribuição e de melhoria dos processos de tratamento de água e esgotos.

A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, destaca que o objetivo da norma é padronizar os contratos e construir um ambiente que atraia investidores e assegure a qualidade e a universalidade dos serviços, com segurança jurídica.

Atualmente, os indicadores de cobertura dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos no Brasil estão aquém das metas de universalização estabelecidas na nova lei.

No caso do abastecimento de água, o serviço chega a cerca de 84% dos brasileiros, enquanto a coleta de esgotos atende a 54% da população.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Dilson Santa Fé