Consulta pública quer contribuições para regulamentar Marco do Saneamento

As sugestões da população podem ser enviadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.

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Consulta pública vai colher contribuições para regulamentação do Marco do Saneamento. As sugestões podem ser enviadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.

 

O Marco do Saneamento vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor, além de assegurar que os serviços serão prestados com excelência.

 

Segundo o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, a participação da sociedade é fundamental para serem definidos padrões que atendam aos anseios da população.

 

O novo Marco Legal do Saneamento foi sancionado no último dia 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos e assim qualificar a prestação dos serviços no setor.

 

A meta do governo federal é garantir, até 2033, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

 

Para participar, acesso www.gov.br/participamaisbrasil/mdr-saneamento

 

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.