Presidente Bolsonaro sanciona crédito extra para pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os recursos suplementares publicados no Diário Oficial da União também possibilitaram o lançamento do Plano Safra 2019/2020

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Transcrição

LOC: O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira o pagamento com recursos suplementares do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O crédito extra de 248,9 bilhões de reais para o governo federal foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados na última semana.

Os recursos suplementares publicados no Diário Oficial da União também possibilitaram o lançamento do Plano Safra 2019/2020. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Para ele, o crédito extra sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro possibilita a continuidade dos programas sociais e o atendimento às famílias que mais precisam.

SONORA MINISTRO OSMAR TERRA

LOC: Além de garantir o pagamento dos benefícios socioassistenciais e das aposentadorias, o crédito extra é fundamental para que o governo federal não descumpra a legislação que o impede de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

Reportagem: André Luiz Gomes (Ministério da Cidadania)