07/12 - Código Penal Brasileiro completa 60 anos

No Brasil, a medida de punição, os limites do erro, o que é crime e quem merece perdão são determinados pelo Código Penal Brasileiro, criado nesta data, 1940. Desde então, a legislação já passou por algumas alterações, mas permanece como norma vigente no país. Confira quantos códigos penais já existiram no país, neste História Hoje.

audio/mpeg 07-12-20 - História Hoje - Código Penal - 2m28s.mp3 — 3555 KB

Duração: 2m28s




Transcrição

Redação: Beatriz Evaristo

Apresentação: Dilson Santafé

Sonoplastia: Messias Melo.