13/07 – Há 30 anos, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente

Indefesas, sujeitas ao abandono e aos maus tratos... esquecidas em relação ao seu bem-estar. Por centenas de anos, crianças e adolescentes cresceram sem atenção às necessidades próprias dessas fases da vida. Em 13 de julho de 1990, foi sancionada a lei que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é um marco legal na defesa e proteção dos direitos das pessoas com até 18 anos incompletos, como cidadãos que necessitam de condições especiais para seu desenvolvimento. O artigo quarto do ECA diz que é dever de todos assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto também determina que antes de completar 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos a julgamento e punições específicas.

audio/mpeg 13-07-20 - HISTÓRIA HOJE - ECA.mp3 — 3361 KB

Duração: 3m35s




Transcrição

Apresentação: Luciano Barroso

Redação: Beatriz Evaristo

Sonoplastia: Messias Melo