AGU confirma validade de lei que obriga escolas a atender alunos com deficiência

A Advocacia-Geral da União comprovou, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obrigam instituições particulares de ensino a atenderem pessoas com deficiência e a adaptarem aulas, processos seletivos e instalações a elas.

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