Tratado de Marraqueche beneficia deficientes visuais

O Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras, entrou em vigor no dia 30 de setembro. O Brasil, por meio do Ministério da Cultura, junto ao Paraguai e ao Equador, foi proponente do documento e teve um papel protagonista em todo o processo negociador. Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que diversas obras protegidas por direito autoral, tais como livros e outros materiais, possam ser reproduzidas e distribuídas em formatos acessíveis, como o Braille e o audiolivro, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.

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