03/03 Mapa abre prazo para inscrição da premiação do Selo Mais Integridade

Empresas e cooperativas dedicadas à prática agropecuária, instaladas em todo o país, podem se inscrever para obter o “Selo Mais Integridade”, edição 2020/2021. O período de inscrição começou na segunda-feira (2) e vai até o dia 1º de junho. As organizações interessadas devem realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preenchendo o formulário disponibilizado na página aqui. Criado em 2018, o Selo reconhece as empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e, ainda, o comprometimento em inibir a fraude, o suborno e a corrupção. As ações estão definidas no regulamento da premiação previsto na Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União. A portaria institui também o cadastro Agroíntegro a partir da assinatura do Pacto pela Integridade e Ética entre as empresas e cooperativas e a Pasta, demonstrando a disposição na implementação das boas práticas na gestão privada. A regulamentação do cadastro será publicada no prazo de 90 dias pelo Mapa. Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional. É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas; inexistência de trabalho escravo e de casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa; ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses). A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação. Das 16 organizações premiadas ano passado, dez delas receberam o Selo pela segunda vez. A empresa ganhadora pode usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Em 2018, foram 11 ganhadoras.

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