Ministra negocia inclusão de linha de crédito para embarcações de pesca no Plano Safra

A ministra Tereza Cristina informou em audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (9) que está negociando a inclusão de uma linha de financiamentos especial para embarcações de pesca dentro do Plano Safra 2019/2020, que está em discussão com a área econômica do governo e será anunciado ainda neste semestre. Tereza Cristina destacou o potencial de crescimento da pesca e da aquicultura. O Plano Safra já tem linhas de crédito para compra de tratores e outros maquinários agrícolas, mas não para o setor de pesca. A ministra informou também que até o fim de maio deverá estar pronto o novo cadastro nacional de pescadores, feito a partir de auditorias para depurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Está sendo realizado um cruzamento do cadastro de pescadores com outros bancos de dados do governo, tanto os do INSS quanto de programas sociais, para filtrar as irregularidades e permitir um melhor atendimento aos pescadores artesanais que realmente têm direito de receber verbas federais no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. Por determinação da ministra, também foi acelerado o trabalho de registro e homologação dos barcos de pesca brasileiros, principalmente dos envolvidos na pesca internacional de atum. Tereza Cristina disse que o país vinha deixando de pagar taxas às associações internacionais de pesca e, por isso, quase perdeu o registro internacional para a pesca de atum dado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (Iccat, na sigla em inglês). O ministério já está conversando com a Marinha e a Capitania dos Portos para ajudar nesse trabalho de registro e também na fiscalização das atividades pesqueiras, pois, segundo a ministra, há muitos barcos de outros países entrando ilegalmente em águas territoriais brasileiras. A ministra afirmou também que está fazendo gestões junto à União Europeia para a reabertura da exportação do pescado brasileiro para os países da região. Segundo ela, o ministério fez um grande esforço para responder a todos os questionários apresentados pela União Europeia e está fazendo gestões, com a ajuda do Itamaraty, para resolver o problema

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