MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, diz ministra

A Medida Provisória da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. O documento foi assinado nesta terça-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. a MP simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, ela determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal. Após assinar a Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que esse foi um momento de grande satisfação e ressaltou que seu governo está resolvendo questões, como a regularização fundiária, que estava há anos esquecida. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. Ao apresentar as regras da MP, o presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, destacou que a regularização fundiária inicia o reconhecimento do direito de milhares de produtores rurais. A ministra anunciou também a criação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) Digital, desenvolvido em parceria com o Serpro. A ideia é que o processamento da Declaração de Cadastro Rural passe a ser automática pelo sistema, com a emissão digital do CCIR no final do processo. A CCIR é o documento que comprova o cadastramento do imóvel rural junto ao Incra, e é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário.

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