12/03 Incra apresenta novo Sigef-Titulação a parlamentares da Comissão que analisa a MP 910

Integrantes da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 910/2019 assistiram, nesta quarta-feira (11), na sede do Incra, a uma demonstração de como funcionará o novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) Titulação a partir das mudanças propostas pela MP. O convite para a visita à autarquia partiu da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do presidente do instituto, Geraldo Melo Filho. De acordo com Tereza Cristina, o convite foi uma forma de mostrar aos parlamentares o que o Incra já tem pronto e dar segurança do trabalho de qualidade implementado. O secretário especial de Assuntos Fundiários da pasta, Nabhan Garcia, também acompanhou a reunião e destacou as audiências públicas em andamento no país voltadas a tratar do tema. Segundo ele, em todas essas ocasiões, pessoas que estão há décadas na terra relatam a importância de terem o título definitivo em mãos. O presidente da Comissão Mista, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), assegurou o apoio necessário do Congresso para a aprovação da MP. Conforme o relator da Medida Provisória, senador Irajá Abreu (PSD-TO), os estados da Amazônia Legal serão os mais beneficiados pelas alterações incluídas no normativo. De acordo com o relator, foram apresentadas ao texto mais de 540 emendas, porém, aquelas com conotação capaz de estimular desmatamento, anistia ou grilagem não foram acatadas. A partir da entrada em funcionamento do Sigef Titulação, os próprios requerentes poderão enviar, por meio da internet, os documentos necessários à instrução do processo administrativo.

audio/mpeg 12-03-2020 MOMENTO AGRO Sigef Titulação 02M46s FINALIZADO.mp3 — 2595 KB

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