Interessados já podem participar da consulta pública sobre temas regulatórios de defesa agropecuária

Definir os temas da defesa agropecuária é o objetivo da consulta pública sobre a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A agenda enfoca as prioridades em relação à elaboração e revisão de normas de defesa agropecuária e será formulada com a participação da sociedade. Para a construção desta agenda, foi realizada uma oficina em Brasília, no período de 12 a 14 de novembro de 2019, com representantes de mais de 140 entidades (governo, setor regulado, sociedade civil e academia), com um total de 276 inscritos. Foram analisados 166 temas. Desse total, 60 foram considerados prioritários pelos participantes. A diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Judi de Nobrega, explica a importância da Agenda Regulatória. Na avaliação dela, a contribuição da sociedade vai ser importante no ranqueamento dos 106 temas restantes. Os interessados já podem participar e encaminhar sugestões no prazo de 45 dias no site do ministério. Judi de Nobrega explica que é fácil a participação da sociedade para contribuir na Agenda Regulatória. Após o encerramento da consulta pública, a SDA processará o envio das contribuições e será proposta à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a homologação dos temas que irão compor a Agenda Regulatória 2020-2021 e o banco secundário (assuntos que não foram selecionados para a agenda regulatória).