17/03 Mapa e MPF assinam acordo de cooperação para garantia de segurança jurídica às políticas públicas

Um protocolo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (17) entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A parceria entre os dois órgãos já havia sido firmada em anos anteriores, com o desenvolvimento de ações semelhantes. No entanto, com ampliação da estrutura do Mapa, no atual governo, o acordo foi renovado. De acordo com o documento, o Ministério da Agricultura e o Ministério Público Federal (MPF) vão trabalhar, de forma conjunta, para dar maior segurança jurídica e celeridade à execução de políticas públicas da pasta. Para Tereza Cristina, essa cooperação representa um ganho para o setor. A renovação dessa cooperação, na avaliação do procurador-geral, é um marco relevante para os assuntos pertinentes ao Mapa, pois envolve o agronegócio, alimentação e conflitos (agrários) que existem em todo o Brasil. De acordo com o documento, o acordo tem validade por 48 meses, podendo ser prorrogado. As ações conjuntas, destaca o texto, darão prioridade ao “desenvolvimento sustentável e integrado de médios e pequenos produtores e ou estabelecimentos rurais”. Será formado o Grupo de Acompanhamento do Protocolo (GAP) com a participação de representantes do Ministério Público e do Mapa. Dentre os objetivos dessa cooperação, estão a revisão e adequação da base normativa para garantir a máxima “segurança jurídica aos produtores e aos agentes econômicos nas cadeias de produção agropecuária e alimento seguro”.

audio/mpeg 17-03-2020 MOMENTO AGRO Acordo Mapa MPF 02M44s FINALIZADO.mp3 — 2565 KB

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