20/04 - Instrução Normativa com regras para pesca da lagosta será suspensa temporariamente

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União a suspensão temporária da Instrução Normativa nº 54, de 29 de outubro de 2019, que estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das lagostas vermelha, verde, pintada e sapateira. A suspensão vigorará a partir de 1º de maio de 2020 e se estenderá até 31 de maio de 2021. Durante a suspensão, prevalece o período de defeso de 1º de dezembro a 31 de maio das lagostas verde e vermelha e o estoque devidamente declarado poderá ser comercializado durante todo o período de defeso, conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 206, de 14 de novembro de 2008. Para as lagostas das espécies pintada e sapateira não haverá defeso nem outras restrições. O objetivo da medida é atender às solicitações do setor produtivo devido aos problemas causados pela pandemia Covid-19. Entre as motivações está a dificuldade em realizar investimentos financeiros neste momento para adequação estruturais das embarcações a fim de transportar e comercializar a lagosta inteira, como determinava IN 54. Também foi considerado que cerca de 95% da produção da lagosta é exportado, cenário atualmente comprometido pela pandemia. Com a suspensão, volta a vigorar a proibição do desembarque, conservação, beneficiamento, transporte, armazenamento, comercialização e exportação das lagostas verde e vermelha, sob qualquer forma que venha a descaracterizar a cauda da lagosta, impedindo a sua identificação e medição, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama nº 138.

audio/mpeg 20-04-20 - MOMENTO AGRO - 2M44S - FINALIZADO - Suspensão da pesca da lagosta.mp3 — 2575 KB

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