Novo regulamento da inspeção de produtos de origem animal reforça segurança alimentar

O presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi assinaram nessa quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O regulamento engloba todos os tipos de carnes, leite, pescado, ovos e mel. De acordo com Maggi, o principal foco do novo RIISPOA é a saúde pública, por meio de adoção de normas voltadas a garantir segurança e qualidade alimentar. Ele também destacou que a revisão do RIISPOA, que completou 65 anos, contempla a padronização de procedimentos técnicos e administrativos, harmonização com a legislação internacional e a interação com outros órgãos públicos de fiscalização, além de combater a fraude econômica, com regras mais rigorosas para os infratores. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos. A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. Para mais informações sobre as medidas do RIISPOA acesse o site do Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br

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